Artigo 1 — Âmbito de Aplicação

As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) aplicam-se a todas as encomendas de fornecimento, personalização e entrega de estruturas modulares prontas a usar feitas à Moduscap Co.,Ltd. Qualquer encomenda implica a aceitação sem reservas das presentes CGV.

Artigo 2 — Encomendas

As encomendas são definitivamente aceites apenas após confirmação escrita da Moduscap e receção do sinal previsto. Os prazos indicados são fornecidos a título indicativo e não constituem um compromisso contratual firme.

Artigo 3 — Preço e Pagamento

Os preços são indicados em euros, excluindo impostos. É exigido um sinal no momento da encomenda. O saldo é pagável antes ou após a entrega, conforme os acordos estabelecidos com cada cliente. Qualquer atraso no pagamento acarreta penalidades calculadas à taxa de 3 vezes a taxa de juro legal.

Artigo 4 — Entrega e Instalação

A entrega é efetuada no endereço acordado. O cliente compromete-se a preparar o terreno de acordo com o caderno de encargos fornecido pela Moduscap. Os custos de transporte estão incluídos no orçamento, salvo indicação em contrário.

Artigo 5 — Garantias

As nossas estruturas modulares beneficiam de uma garantia decenal conforme a legislação em vigor. A garantia de perfeita conclusão cobre um período de um ano a partir da receção dos trabalhos.

Artigo 6 — Responsabilidade

A responsabilidade da Moduscap limita-se ao montante da encomenda. A Moduscap não poderá ser responsabilizada por danos indiretos ou consequentes.

Artigo 7 — Lei Aplicável

As presentes CGV regem-se pela lei francesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes.

Publicado em: 13/06/2026
page.last_updated: 03/07/2026
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